O conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha, divulgou hoje uma “nota de esclarecimento” respondendo aos ataques do deputado distrital petista Chico Vigilante que o chamou de “moleque” por querer interferir na Câmara Legislativa. Leia a íntegra:
Nota de esclarecimento
Na data de ontem, 07/08/2013, o senhor deputado distrital Chico Vigilante ocupou a tribuna da Câmara Legislativa e assacou impropérios com relação à minha pessoa. Sobre o assunto cumpre-me prestar à população, e não ao referido parlamentar, os seguintes esclarecimentos:
1. recebi, por distribuição aleatória, processo que foi instaurado para abrigar denúncia formulada pela União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do Distrito Federal – UNITRAILERS, na qual é relatado que o senhor deputado distrital Chico Vigilante teria utilizado verbas públicas para “denegrir” a imagem da denunciante e para “praticar crime” ( os termos entre aspas constam da denúncia);
2. antes da minha apreciação, o processo ainda recebeu parecer do Ministério Público de Contas, que assim se manifestou sobre o teor do documento recebido: ”14.Portanto, no caso trazido pelo denunciante, se a publicação do Deputado CHICO VIGILANTE, custeada com verba indenizatória (fls. 13-14), foi utilizada para a prática de ato irregular, para a prática de ato incompatível com a atuação parlamentar, como alegado pelo denunciante, aciona-se a competência do Tribunal, pois se estaria diante de uso ilegal do dinheiro público.”
3. com esteio nos documentos constantes dos autos, determinei, por despacho singular, a realização de inspeção para apuração dos fatos, sem expedir, ainda, qualquer juízo de valor definitivo sobre o que foi narrado na denúncia. Somente depois das apurações e do contraditório é que o Tribunal vai emitir juízo de valor sobre a questão denunciada, definindo se o referido parlamentar utilizou ou não a verba indenizatória de forma irregular;
4. compete ao Tribunal a apuração de todas as denúncias e representações sobre possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos;
5. em nenhum momento afirmei que parlamentares não podem informar à população sobre sua atuação parlamentar. Entendo que os parlamentares podem e devem prestar contas à população. Isso é salutar e necessário em uma República. A divulgação da atividade parlamentar deve ser feita sempre e das mais diversas formas possíveis, sempre buscando a transparência do mandato. A questão que envolve a denúncia ainda em apuração não é essa. O que a denunciante informou ao Tribunal é que o referido parlamentar utilizou-se irregularmente de verba pública. São palavras da denunciante: ”Falta com a verdade o deputado, afronta à ética, quebra o decoro, macula o seu mandato, envergonha o povo, DESVIA RECURSOS PÚBLICOS.”;
6. Ora, qualquer denúncia/representação que chegar ao Tribunal, estando o denunciante/representante devidamente identificado e com documentos hábeis, receberá a devida apuração, seja quem for o denunciado. É dever do Tribunal fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, doa a quem doer, incomode a quem incomodar. E isso será feito, independentemente da vontade do referido parlamentar;
7. no tocante aos impropérios proferidos pelo referido parlamentar contra a minha pessoa, tenho certeza de que a sociedade de Brasília sabe muito bem quem é o verdadeiro “moleque” nessa história. A população brasiliense sabe muito bem quem combate os corruptos, de direita e de esquerda, e quem defende “mensaleiros” condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Outrossim, tenho mais coisas a fazer neste momento, inclusive com problemas de saúde na família, do que perder tempo com alguém que ocupa a tribuna da Câmara Legislativa com inverdades e proferindo palavras não adequadas para quem quer representar com dignidade e competência a sociedade do Distrito Federal.
Esses são os esclarecimentos que julguei necessário prestar à população, informando, ainda, que nada, muito menos os impropérios lançados pelo referido parlamentar, vão me impedir de continuar lutando pela lisura dos gastos públicos e pelo combate à corrupção e ao desperdício de verbas públicas.
Brasília, DF, 08 de agosto de 2013.
Renato Rainha
