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MP quer investigar se presidente do Iprev afronta Lei da Ficha Limpa

Helena Mader, Correio Braziliense 

Além de inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga denúncias de má gestão de recursos, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, Gustavo Falcão Silva, enfrenta ainda questionamentos com relação à sua presença no primeiro escalão do governo local. O Ministério Público de Contas do DF enviou uma representação ao governo pedindo informações sobre a escolha de Falcão, já que ele sofreu condenação pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

No ano passado, o governador Agnelo Queiroz sancionou uma lei que proíbe a nomeação de fichas sujas para cargos comissionados — inclusive de pessoas reprovadas por órgão de controle externo. De acordo com o governo, o processo no TCE do Rio de Janeiro ainda está em fase de recursos e, por isso, ele se enquadra nas exigências da legislação local. A condenação no Tribunal de Contas fluminense já havia causado outros problemas a Falcão: nomeado para uma diretoria do BRB em 2012, ele teve que ser afastado do cargo por determinação do Banco Central.

Na última quarta-feira, a coluna Eixo Capital mostrou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e bursátil (que envolve transações na bolsa) de Falcão. O Inquérito nº 3595 corre no STGF, porque, além do atual presidente do Iprev-DF, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é investigado. Ele tem direito a foro privilegiado. Falcão presidiu o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (RJ) durante a gestão de Lindbergh no município. Segundo investigações da Procuradoria-Geral da República, a passagem dele pela presidência do fundo teria causado um prejuízo de R$ 300 milhões.

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