Keyla Reis, Jornal da Comunidade

Criada pelo deputado distrital Chico Leite (PT), a Campanha Nacional pelo Fim do Voto Secreto propõe findar as eleições parlamentares no regime secreto em todas as instâncias, na Câmara dos Deputados, Senado Federal e em todas as Assembleias Legislativas do país.

Apesar da resistência do Congresso em discutir o assunto, a Câmara Legislativa acabou com o sigilo em 2006, graças a uma Emenda à Lei Orgânica. Estamos falando da PEC 20, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que determina a mudança em todas as assembleias legislativas.
 
“Apresentei a proposta no início de 2003, mas somente na última sessão daquela legislatura, com 17 votos favoráveis, duas abstenções e cinco ausências, é que foi aprovada.

Adesão
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi a primeira a adotar a medida, em 2001, mas, ancorada pela Constituição, manteve o voto secreto nos processos de perda de mandato. Estados como Acre, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo, Rio Grande do Sul e em Rondônia os parlamentares também já aboliram o voto secreto.

De maneira prática, o autor da Campanha tem pedido o apoio dos parlamentares de todas as Casas, e a resistência que tem encontrado não se revela explicitamente. “De todo modo, continuamos no processo de convencimento, assim como fizemos aqui na nossa Casa Legislativa, para vencermos as resistências e construirmos mais esse avanço democrático”, afirmou o deputado.

Segundo Chico Leite, no âmbito do Congresso Nacional, para os líderes dos dois partidos com as maiores bancadas, esse assunto não demonstra ser prioridade. “Nesse caso, nosso esforço é para reverter esse quadro e pautar o tema para votação nas duas casas federais”, destacou o parlamentar.

O cientista político David Mercado Faustino apoia a campanha do deputado. “Temos que lembrar que a política tem que funcionar de maneira transparente. Ela não pode estar apenas nos acordos de corredor, tem que ser clara até mesmo porque são práticas como o voto secreto que não ajudam o fortalecimento da democracia”, disse. 

A partir da percepção de que o eleitor tem o direito de votar secretamente, Chico Leite acredita que, o eleito tem o dever de votar aberta e ostensivamente como forma de prestação de contas do mandato. Para ele, o fim do voto secreto também ajudaria o eleitor a entender como pensam os parlamentares. “Todos teriam que expor sua opinião abertamente à sociedade, logo, seu voto seria conhecido por todos. O que já deveria ser praticado há muito tempo. Todo aquele que atua em nome de outrem deve prestar contas”, defende

Mandato coletivo
Para o deputado Chico Leite, no plano público, isso ganha uma força obrigacional muito maior, uma vez que o mandato é coletivo, sendo legítimo para aquele que exerce cargo público, tornar pública suas posições.

“Se do ponto de vista político é obrigação, do ponto de vista pessoal é caráter. Aquele que diz uma coisa no público e outra no particular, que tem medo de colocar sua posição, que tem receio de desagradar, que mente e engana, não tem capacidade moral de representar quem quer que seja. Assim teríamos uma força a mais para combater a corrupção moral, o desvio de recursos, os crimes contra a administração pública, mas, principalmente, iria ser garantida a transparência na prestação de contas à população”, afirmou o autor da campanha.

A campanha segue sendo apoiada pela bancada dos parlamentares do DF, no Congresso. Os oito deputados federais e os três senadores que representam a capital são unânimes em afirmar que o sigilo precisa ser extinto.

Mais Apoio
A campanha pelo fim do voto secreto parlamentar é apoiada pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF, Gabriela Rollemberg, e também por grupos organizados, autoridades, associações e opinião pública.